O deputado estadual Romero Albuquerque (UB) reafirma seu compromisso com as pautas sociais, com o avanço da proposta que institui a Política Estadual de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PETC PopRua) em Pernambuco, aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe.
O projeto tem como objetivo garantir trabalho digno, educação, qualificação profissional, acesso à saúde e inclusão social para pessoas em situação de rua em Pernambuco.
A política se baseia nos princípios constitucionais de dignidade humana, combate à pobreza e integração social, prevendo também a criação de um observatório estadual para monitorar ações, gerar dados e fomentar participação social.
O PETC PopRua surge visa garantir direitos fundamentais, inclusão social e acesso ao trabalho digno para essa população. A proposta reconhece a diversidade e a complexidade das trajetórias de vida das pessoas em situação de rua, e busca, por meio de princípios como dignidade humana, cidadania, e participação social, construir políticas públicas mais eficazes, integradas e humanizadas.
Nesse sentido, a PETC PopRua será implementada de forma integrada entre Estado, municípios e sociedade civil organizada, com apoio de universidades, órgãos públicos e instâncias do Judiciário. Pessoas em situação de rua serão incluídas em programas de formação, encaminhadas para vagas de trabalho decente e terão acesso facilitado a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social e moradia provisória.
A matéria segue agora para análise das comissões temáticas e, se aprovada, será encaminhada ao plenário da Alepe.
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