Os servidores públicos seguem apreensivos com a aprovação do Orçamento de 2025, condição para o pagamento dos reajustes salariais acordados com o governo Lula (PT) no ano passado. Como vem sido mostrado pelo Metrópoles, os deputados federais e senadores deixaram para votar a peça orçamentária deste ano, que deveria ter sido votada até dezembro de 2024, apenas depois do Carnaval.
A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) chegou a ser anunciada para o dia 11 de março, mas o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a previsão de votação é 17 de março.
Para pressionar os congressistas, foi convocada uma mobilização dos servidores na próxima semana, entre os dias 11 e 14 de março. “Os servidores têm direito ao reajuste e têm urgência. Não é possível que o orçamento seja sequestrado”, disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
Entenda
Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo no ano passado para reajustes em duas etapas, a primeira em 2025 e a segunda em 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e o cargo.
Também está previsto o alongamento de carreiras (86% delas passam a ter 20 níveis de progressão).
O funcionalismo público vinha se queixando de uma defasagem salarial fruto de sete anos sem reajustes.
Uma medida provisória (MP) editada no fim de 2024 formalizou os termos dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas mesas de negociação.
Segundo a pasta, junto de acordos anteriores, os documentos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Outra preocupação está no formato do pagamento. A Condsef demanda que o governo emita pagamento dos retroativos em folha suplementar, para que descontos do Imposto de Renda (IR) não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos.
Impacto fiscal
O aumento salarial terá impacto de pouco mais de R$ 19 bilhões nos cofres públicos em 2025, que inclui R$ 16,2 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.
Além disso, há previsão de gasto orçamentário na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais do trabalho.
Para bancar a segunda parcela da reestruturação, que sairá em 2026, o governo calcula um valor menor, de R$ 8 bilhões.
Relembre
Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os servidores do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio. O impacto fiscal desse primeiro reajuste do governo Lula foi de R$ 15,5 bilhões.
Já em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, e o governo optou por fazer uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche). Com isso, o conjunto do funcionalismo foi contemplado, e o impacto foi maior para quem recebe remunerações menores.
Confira como ficou a correção dos benefícios:
Auxílio-alimentação: passou de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passou de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passou de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
Ao longo do ano passado, em meio a greves de algumas categorias, o governo assinou acordos que incluem, além dos reajustes remuneratórios, mudanças nas carreiras.
Metrópoles
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