O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está avaliando 12 pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Essas comissões têm o objetivo de investigar alegações de irregularidades em diversas áreas de interesse público. Cabe a Motta decidir pela abertura dessas CPIs ou pela devolução das solicitações aos seus autores.
As CPIs são instrumentos do Poder Legislativo que permitem a investigação de fatos determinados, com poderes equiparados aos das autoridades judiciais. Elas podem convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências necessárias para o esclarecimento dos assuntos investigados. Ao final dos trabalhos, apresentam um relatório com as conclusões e possíveis encaminhamentos.
A instalação de uma CPI requer a assinatura de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara dos Deputados. Após a apresentação do requerimento, cabe ao presidente da Casa analisar sua admissibilidade e determinar sua abertura ou não. A decisão de Hugo Motta sobre os 12 pedidos em análise será fundamental para definir quais temas serão objeto de investigação parlamentar nos próximos meses.
Com informações do Poder360
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