O advogado Daniel Tesser, que integra a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a manifestação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid durante a apreciação das preliminares dos denunciados é “uma luz no fim do túnel”, segundo O Globo.
Fux considerou a preliminar apresentada pela defesa dos denunciados contra a defesa de Cid a “mais sensível de todas”, apesar de votar para rejeitá-la.
“Eu não tenho dúvidas de que houve omissão. Tanto houve omissão que foram feitas nove delações”, disse o ministro.
Fux se referiu a Cid como “colaborador recalcitrante”.
“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Eu me reservo no direito de avaliar no momento próprio a legalidade, a eficácia, dessas delações sucessivos. Mas acompanho no sentido de que não é o momento de se decretar nulidade”, disse Fux, que tem sido a voz mais dissonante na Primeira Turma.
O ministro Alexandre de Moraes já havia enfatizado várias vezes que “a delação é um meio de obtenção de prova”.
“Nem a denúncia, muito menos uma eventual decisão de mérito final, podem se basear em delação. Quem deve analisar os termos da colaboração é a Corte neste momento de recebimento da denúncia e, posteriormente, se houver recebimento da denúncia, no momento sequencial de julgamento do mérito”, disse Moraes.
Competência
Fux foi o único a votar pelo acolhimento do pedido sobre a mudança de competência da Primeira Turma para o Plenário da Corte, durante julgamento do caso da trama golpista nesta terça, 25.
Em seu voto, o ministro afirmou que se manifestou em sentido oposto em 11 de março, de modo técnico e independente, sem levar em consideração capa de processo nem nome de ninguém, já que a discussão não estaria pacificada.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para rejeitar a solicitação. Por 4 a 1, ficou decidido que o mérito será julgado na Primeira Turma.
De O Antagonista
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