O deputado federal André Janones (Avante) terá que comparecer a uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, 13 de março, para confirmar o acordo feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para o parlamentar devolver R$ 131,5 mil, após ser investigado sobre prática de rachadinha em seu gabinete.
Por meio do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o valor será ressarcido à Câmara dos Deputados e o parlamentará precisará arcar com uma multa extra de R$ 26,3 mil, o equivalente a 20% do dano ao erário.
A audiência foi marcada nesta sexta-feira, 7, pelo gabinete do ministro Luiz Fux e será conduzida por videoconferência pelo juiz instrutor Abhner Youssif Mota Arabi. Após a sessão, Fux poderá homologar ou rejeitar o acordo.
O deputado chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, mas a PGR propôs um acordo de não persecução penal, já que ele não tem antecedentes criminais. Enquanto o acordo estiver em vigor, o inquérito permanecerá arquivado provisoriamente.
O Antagonista
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