Evento conta com o programa Mudar Juntos, do Governo do Estado, que leva mais de secretarias e órgãos estaduais a se aproximarem das gestões municipais
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (28), cerca de R$ 110,9 milhões para obras de melhoria no abastecimento de água em todas as regiões do Estado, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que contou com a presença de mais de 150 prefeitos. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra fez a assinatura de 17 projetos, entre ordens de serviço e aberturas de licitações, que consistem em intervenções para implantação de sistemas adutores, ampliação de sistemas produtores de água, recuperação de estruturas de estações de tratamento de água, implantação de subadutoras, entre outras ações.
“O Governo de Pernambuco trabalha para aproximar sua gestão das prefeituras. Sabemos que a vida do povo se dá nas cidades e o quanto é importante que cada ente da federação trabalhe para mudar a vida das pessoas onde elas vivem. No congresso da Amupe, temos todas as secretarias e órgãos de Estado, para aproximar, cada vez mais, o nosso governo dos municípios e fazer uma força-tarefa de trabalho para que a gente possa apresentar soluções e destravar ações que verdadeiramente façam diferença na vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra, que esteve acompanhada do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
Entre os destaques dos projetos, está a ordem de serviço para a implantação do Novo Sistema Adutor para Verdejante — no Sertão Central — a partir da ETA Salgueiro, no valor de R$ 20,7 milhões; a autorização de licitação para a implantação da adutora de Pedra Branca e adequação do SAA Santa Cruz do Capibaribe — no Agreste Setentrional —; o investimento de R$ 7,8 milhões para a autorização de licitação para o reforço do SAA Igarassu a partir da bateria de cinco poços de Cruz de Rebouças, Igarassu — Região Metropolitana do Recife; a autorização de licitação para perfuração de três poços profundos tubulares em Olinda, com recursos de R$ 6,3 milhões; além da contratação das obras e serviços remanescentes de implantação do sistema de abastecimento de água na cidade de Jaqueira — Zona da Mata Sul —, com recursos de R$ 8,6 milhões.
Ainda durante o evento, foram lançadas iniciativas que integram o programa Mudar Juntos, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE). Entre os destaques, está o lançamento do Anuário Fiscal dos Municípios de Pernambuco, uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de apoiar as prefeituras na análise e planejamento de suas finanças. O documento reúne os principais indicadores fiscais das cidades pernambucanas, com base em dados fornecidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira edição traz informações relativas ao ano de 2023 e está disponível para consulta no https://drive.expresso.pe.gov.br/s/C1fgFngA1Qwo7Tc. A publicação será atualizada anualmente, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão pública local.
“O Anuário Fiscal vai auxiliar as gestões municipais no levantamento da sua realidade fiscal, servindo como ponto de partida para o trabalho de equilibrar as contas públicas dos municípios, que só é possível a partir de um diagnóstico completo com dados consolidados que estão reunidos e organizados na nossa ferramenta”, exemplificou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
Outra iniciativa em destaque é a ação de incentivo à municipalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), coordenada pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), com participação da Seplag. A proposta visa ampliar a digitalização e modernização da gestão nos municípios, com a implementação do SEI, ferramenta que agiliza processos internos e torna os serviços mais acessíveis e eficientes. As prefeituras receberão capacitação e suporte técnico do Estado dentro do escopo do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal.
Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios será realizado até esta quarta-feira (30). Os participantes terão acesso a painéis e debates sobre temas essenciais, como mudanças climáticas, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde digital, educação, assistência social, captação de recursos, consórcios públicos e turismo, além de espaços como a Arena de Finanças Municipais, onde serão discutidas, por meio de teatro, alternativas para enfrentar a crise fiscal dos municípios.
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o compromisso da entidade com o fortalecimento da gestão pública. “Esse congresso foi feito com muito carinho para que possamos fortalecer o municipalismo e as políticas públicas na ponta da linha, melhorando cada vez mais a vida dos pernambucanos”, disse.
A Caravana Federativa, iniciativa do governo federal, trouxe órgãos federais para realizar atendimento direto aos gestores municipais, facilitando o acesso a programas, recursos e orientações técnicas. “A caravana é um espaço de atendimento, de diálogo, de busca por parcerias, de encontrar espaço para a cooperação, para que, cada vez mais, possamos fortalecer isso que é o melhor no Brasil: o federalismo democrático”, enfatizou o secretário especial interino de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, José Ilário.
Estiveram presentes os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; os deputados federais Lula da Fonte, Fernando Monteiro, Maria Arraes, Pedro Campos e Pastor Eurico; os deputados estaduais Álvaro Porto (presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Joãozinho Tenório, Cayo Albino, Luciano Duque, Júnior Matuto, Diogo Morais, Rodrigo Farias, Francismar Pontes, Sileno Guedes, João de Nadegi e João Paulo Costa; os presidentes da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; e Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Luiz Ceciliano.
Participaram também os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Juliana Gouveia (Mulher), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), João Salles (Assessor Especial da governadora), Zilda Cavalcanti (Saúde), Erika Lacet (Controladoria Geral), Ana Maraíza (Administração), Carlos Braga (Assistência social, Combate à Fome e Política sobre Drogas), Cacau de Paula (Cultura), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura) e Yanne Teles (Criança e Juventude).
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