O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (15) que já foram formalizados 1.051.238 pedidos de reembolso de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas em apenas dois dias de funcionamento da nova ferramenta lançada para esse fim. Os registros foram feitos via aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135. Outros 17.963 segurados afirmaram que os descontos foram autorizados.
Desde a última terça-feira (13), cerca de nove milhões de beneficiários do INSS começaram a receber notificações sobre descontos aplicados por entidades e associações. A partir disso, os segurados passaram a ter acesso ao serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo Meu INSS, que informa qual entidade realizou os descontos e permite a contestação.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que as contestações envolvem 41 entidades associativas que mantêm ou mantiveram convênio com o instituto para autorizar descontos em folha. Segundo ele, em caso de contestação, as associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentação individualizada que comprove o vínculo ou realizar o recolhimento dos valores indevidos.
A devolução será feita por meio do Tesouro Nacional, após o repasse do valor pelas entidades, e creditada na mesma conta bancária em que o segurado recebe o benefício. O processo será operacionalizado por uma plataforma específica desenvolvida pela Dataprev.
Além das contestações, mais de 4,3 milhões de usuários acessaram a plataforma do Meu INSS para verificar o histórico de descontos até o momento. Ainda não há prazo final definido para que os beneficiários realizem a solicitação de reembolso.
As irregularidades relacionadas a esses descontos são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a existência de organizações criminosas envolvidas na vinculação não autorizada de segurados a entidades associativas, gerando prejuízos estimados em bilhões de reais aos beneficiários da Previdência.
Do Conexão Política
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