Proposta visa proteger consumidores de reajustes injustificáveis em bares e restaurantes nos períodos de maior demanda, como Dia das Mães, Namorados, Natal e Réveillon.
O deputado estadual Romero Albuquerque protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária nº 2917/2025, que propõe a inclusão de um novo artigo no Código Estadual de Defesa do Consumidor (Lei nº 16.559/2019), com o objetivo de proibir aumentos abusivos nos preços praticados por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares durante datas comemorativas.
A proposta estabelece que os preços dos pratos comercializados não poderão sofrer reajustes superiores a 10% nesses períodos, e obriga os estabelecimentos a manterem e divulgarem de forma clara os valores-base praticados ao longo do ano, tanto nos cardápios físicos quanto digitais.
“A prática de inflacionar os preços em datas especiais virou um costume nocivo, que penaliza o consumidor justamente nos momentos em que ele deseja comemorar com a família, amigos ou seu par. É um verdadeiro desrespeito ao bolso e à boa-fé nas relações de consumo”, destaca Romero Albuquerque.
O parlamentar aponta que recebeu inúmeras queixas de reajustes de até 50% em pratos e rodízios servidos no último Dia das Mães, por exemplo, e que a prática tem se tornado prática cada vez mais comuns, sem qualquer justificativa proporcional ou transparência com o cliente.
“A alta repentina e, principalmente, a incerteza sobre os preços praticados no último Dia das Mães deixaram muitas famílias inseguras e frustradas na hora de planejar a celebração. Esse tipo de prática prejudica não só o consumidor, mas também a confiança no setor”, enfatizou.
O projeto, além de proteger o poder de compra da população, sinaliza para o mercado a importância da ética e da previsibilidade nos preços, especialmente em períodos de alta demanda.
“Defender o consumidor é defender a economia local e promover relações mais equilibradas entre quem vende e quem consome”, conclui o deputado.
O projeto foi apresentado na Alepe na última quarta-feira, e aguarda apreciação dos demais parlamentares.
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