Presidente da Comissão da Mulher assume compromisso de fiscalizar o trabalho de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes na RMR
A deputada Delegada Gleide Ângelo comandou audiência pública para discutir a invisibilidade de ações referentes à exploração infantojuvenil em Pernambuco. A iniciativa foi feita em parceria com a Rede de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes. A pauta principal centrou-se na carência de informações oficiais sobre a população infanto-juvenil em situação de exploração sexual. “O que não é contado, não é enfrentado. Então, quando a gente fala de exploração sexual de crianças e adolescentes, estamos falando de um crime covarde, silencioso e muitas vezes invisível. Sem dados, a gente não tem diagnóstico. E sem diagnóstico, não existe política pública que funcione de verdade. A ausência de dados não é só descaso — é uma forma de perpetuar a violência, porque onde não há número, se finge que não há problema”, declarou a deputada que é autora da lei Nº 18.747/2024, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Aliciamento de Crianças. “Mas, sem dados concretos, falta registro, falta vontade política de enxergar uma violência que está acontecendo debaixo dos nossos olhos, todos os dias”, pontuou.
Diante da subnotificação dessa realidade, a Comissão da Mulher trouxe a pesquisadora Ana Britto, da Fundação Oswaldo Cruz, responsável pela pesquisa “Um holofote sobre vítimas invisíveis: crianças em situação de exploração sexual comercial na RMR, Pernambuco, Brasil”. O estudo aponta para uma estimativa de 20 mil crianças e adolescentes em situação de exploração sexual comercial em toda região metropolitana — além de trazer os perfis da pessoa que pratica a exploração sexual contra a criança e/ou adolescente, dos facilitadores envolvidos na organização do processo de exploração sexual comercial e que se beneficiam desta exploração, além do perfil das crianças e adolescentes vítimas desse comércio sexual. “Nosso levantamento mostrou que pelo menos 80% das crianças exploradas estavam matriculadas nas escolas e frequentavam unidades de saúde. É preciso envolvimento e competência dos agentes públicos desses espaços para perceberem os sinais da exploração de menores”, observou a pesquisadora.
“O cenário é de total descaso e omissão do Estado. Apesar de o Governo atual ter aprovado um plano de políticas de prevenção e enfrentamento, não há orçamento destinado para sua execução”, destacou a coordenadora da Rede de Enfrentamento, Rosana França. Diante de tantas denúncias graves, a Delegada Gleide Ângelo assumiu o compromisso de fiscalizar e acompanhar o trabalho de Executivo no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Esse levantamento já trouxe luz para um assunto que era velado. Agora a gente precisa cobrar, precisa de prazos. Não é só fazer um relatório e mandar para o Governo e esperar. Vamos fiscalizar. A Comissão da Mulher vai trabalhar de perto, vai às ruas acompanhar esse trabalho”, declarou a deputada.
A audiência também contou com a presença dos delegados Darlson Macedo, da Gerência de Proteção a Criança e ao Adolescente, e Andreza Gregório, da Gerência de Polícia da Mulher, e representantes das Secretarias da Criança e da Juventude, de Assistência Social Combate à Fome e Políticas sobre Drogas e da Mulher do Estado. O deputado estadual João Paulo Lima, o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB também estiveram presentes.
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