Sob pressão nas redes sociais, o Ministério da Fazenda recuou na noite desta quinta-feira (23) e decidiu manter a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transferências de recursos de fundos de investimento brasileiros para o exterior. A medida havia sido anunciada nesta quinta como parte de um conjunto de alterações destinadas a ampliar a arrecadação federal, mas gerou forte reação negativa na internet e entre agentes do mercado.
A decisão foi tomada após reunião no Palácio do Planalto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação). A mudança é, na prática, um revés para o titular da Fazenda, Fernando Haddad, cuja equipe havia estimado arrecadação adicional de R$ 20,1 bilhões em 2025 com as novas regras.
Com isso, o governo decidiu restaurar as condições previstas no Decreto nº 6.306, de 2007, que estabelece alíquota zero de IOF nas “operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”. O anúncio foi formalizado poucas horas após a publicação do novo decreto que alterava essa política tributária.
Apesar do recuo sobre a tributação dos fundos no exterior, outras alterações anunciadas no mesmo pacote seguem mantidas. Entre elas, o aumento da alíquota de IOF para operações de crédito de empresas optantes do Simples Nacional e a uniformização da taxa para operações de câmbio, que agora será de 3,5% para remessas pessoais e uso de cartões internacionais.
O governo ainda não se manifestou sobre eventuais ajustes adicionais no decreto original ou sobre a compensação da arrecadação que deixará de ser obtida com a reversão da alíquota sobre os fundos.
Do Conexão Política
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