Proposta pelo deputado João Paulo (PT), a Frente tem o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos humanos, da igualdade e da cidadania plena para esta população
A Assembleia Legislativa de Pernambuco instala nesta quinta-feira (25) a Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+, fruto de proposta do deputado estadual João Paulo (PT). A iniciativa nasce de uma demanda histórica dos movimentos sociais e das entidades representativas da população LGBTQIAPN+ no Estado e contará com a participação de 12 deputados estaduais. O objetivo é fortalecer a defesa dos direitos humanos, da igualdade e da cidadania plena.
A Frente Parlamentar atuará em três eixos: fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, articulação entre sociedade civil e órgãos governamentais, e proposição de legislações que promovam inclusão e respeito à diversidade. Além de seu caráter institucional, terá também papel educativo e simbólico, com debates, campanhas de conscientização contra a desinformação e iniciativas culturais.
O espaço é uma resposta concreta à realidade de violência e exclusão enfrentada pela população LGBTQIAPN+ em Pernambuco. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Estado foi, em 2024, o 7º do país com mais assassinatos de pessoas trans. “Não podemos naturalizar a violência, a exclusão e a marginalização. A Frente é um instrumento permanente de resistência e esperança”, afirmou o parlamentar.
Como parte das ações legislativas vinculadas ao tema, o mandato de João Paulo apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 3345/2025, publicado nesta quarta (24), que garante a reserva de 3% das unidades habitacionais em programas sociais do Estado para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. A medida – inédita no Brasil – busca enfrentar a marginalização e a falta de moradia estável que atingem de forma desproporcional essa população, especialmente travestis e transexuais.
A solenidade de instalação contará com a presença de lideranças nacionais, estaduais e municipais, representantes de coletivos e de órgãos públicos, além da apresentação do grupo Afoxé Oxum Pandá.
Para João Paulo, a instalação da Frente Parlamentar é um marco. “Trata-se de um espaço de esperança, mas também de compromisso. É a demonstração de que esta Casa está ao lado da democracia, da diversidade e dos direitos humanos”, reforçou.
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