O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está articulando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aumento no número de deputados federais, passando dos atuais 513 para 527. Essa iniciativa visa ajustar a representação parlamentar conforme as variações populacionais identificadas no Censo Demográfico de 2022.
De acordo com a Constituição Federal, cada unidade da Federação deve ter no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, proporcionalmente à sua população. No entanto, desde 1993, não houve uma redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados, apesar das mudanças demográficas ocorridas ao longo dos anos.
O Censo de 2022 revelou que alguns estados tiveram alterações significativas em suas populações, o que impactaria a distribuição das cadeiras na Câmara. Por exemplo, estados como Santa Catarina e Pará poderiam ganhar mais representantes, enquanto Rio de Janeiro e Bahia poderiam perder algumas vagas.
A proposta de Motta busca evitar a perda de representação de alguns estados, especialmente considerando que sua base eleitoral, a Paraíba, poderia perder duas cadeiras caso a redistribuição fosse implementada sem o aumento do número total de deputados. A ampliação para 527 parlamentares permitiria uma redistribuição mais equilibrada, atendendo às demandas de estados que cresceram populacionalmente sem prejudicar os demais.
Essa discussão ocorre em um contexto de pressão do STF para que o Congresso Nacional atualize a distribuição das cadeiras conforme os dados mais recentes do IBGE. Em agosto de 2023, o Supremo determinou que o Congresso elaborasse uma nova lei até junho de 2025 estabelecendo essa redistribuição, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir essa responsabilidade.
Com informações do Poder360
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