Uma análise técnica elaborada pela Consultoria do Senado enfatiza a necessidade urgente de regulamentar o mercado de vídeo sob demanda, que abrange plataformas de streaming como Netflix, Max e Prime Video. Atualmente, pelo menos dois projetos relacionados a esse tema encontram-se estagnados na Câmara dos Deputados. O documento destaca que a aprovação de uma legislação específica para o setor é “urgente e necessária”.
O mercado de vídeo sob demanda (VoD) engloba serviços que oferecem conteúdo por streaming ou download, sendo remunerados por meio de compras avulsas, assinaturas ou anúncios publicitários. A consultoria do Senado argumenta que, apesar do crescimento significativo desse mercado nos últimos anos, ainda há uma lacuna regulatória que precisa ser preenchida para garantir a concorrência justa e a proteção dos consumidores.
Os projetos de lei que visam regulamentar o setor estão atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrentam desafios para avançar na pauta legislativa. A consultoria ressalta a importância de acelerar esse processo para acompanhar as transformações tecnológicas e de mercado, assegurando um ambiente equilibrado e transparente para todos os atores envolvidos.
A nota técnica também menciona que a ausência de uma regulamentação específica pode levar a disparidades no tratamento tributário e nas obrigações legais entre os diferentes serviços de mídia, o que reforça a necessidade de uma legislação atualizada e abrangente para o setor de vídeo sob demanda.
Com informações do Poder 360
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