A advogada eleitoral, especialista em direito público e cidadã de Garanhuns, doutora Mirela Amaral, protocolou nesta segunda (15), os pedidos de cassação de mandato contra o prefeito Sivaldo Albino (PSB) e contra o vereador Alcindo Correia (PSB).
De acordo com o Regimento Interno, as denúncias recebidas pela Câmara Municipal de Garanhuns precisam ser lidas e votadas na primeira reunião ordinária após o protocolo, marcada para a próxima quarta-feira, dia 17. Caso sejam aceitas, as ações podem abrir comissões processantes que podem culminar na perda de mandato.
No caso do prefeito, o pedido se baseia em quebra de decoro: Sivaldo Albino é acusado de agredir e ameaçar vereador e assessores durante o Festival de Inverno de Garanhuns, episódio que ganhou repercussão nacional após imagens mostrarem o gestor ordenando seguranças a tomar o celular de um advogado e partindo para cima da equipe do vereador Ruber Neto (PSD). A advogada sustenta que a conduta do prefeito fere o decoro do cargo e atenta contra a independência do Legislativo.
Já o vereador Alcindo Correia responde a pedido de cassação por ter sido condenado criminalmente por um colegiado no Juizado Especial Criminal de Garanhuns, em primeira e segunda instância. O processo envolve ameaças feitas contra Ruber Neto, à época ainda cidadão, em episódio no qual Alcindo teria confessado a conduta. Para Mirela Amaral, o histórico de condenações configura quebra de decoro parlamentar, tornando incompatível a permanência do vereador no cargo.
O contraste com a situação de Ruber Neto é inevitável. Enquanto o processo de cassação contra ele foi aberto na última semana mesmo sem fundamentação jurídica robusta — como sustenta sua defesa —, os pedidos contra o prefeito e o vereador da base governista se amparam em condenações, provas materiais e ampla repercussão pública.
A expectativa é que a leitura dos pedidos na próxima sessão da Câmara intensifique ainda mais a disputa política na cidade, que já se encontra em ebulição desde o lançamento da pré-candidatura de Ruber Neto a deputado estadual e a reação do grupo do prefeito Sivaldo Albino.
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