O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) comemorou a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, do Projeto de Lei nº 176/2023. A proposta proíbe em todo o Brasil a utilização de animais em veículos de tração.
Romero destacou que Pernambuco também está inserido nesse debate com as discussões do PL 174/2019, de sua autoria, que propõe a proibição da prática em todo o estado. No Recife, a medida já é realidade com a chamada Lei da Tração Animal, que determinou a retirada gradual das carroças, com prazo até 2026 para que os veículos deixem de circular.
“A aprovação do PL 176/2023 é uma grande vitória para a causa animal em todo o país. Aqui em Pernambuco, já avançamos nesse debate com a regulamentação da lei do Recife e a execução do programa de retirada das carroças das ruas. Desde o início, estivemos na articulação para que a transição fosse justa, tanto para os animais quanto para os trabalhadores. Temos também nosso projeto que proíbe as carroças em todo o estado em discussão na Alepe”, afirmou Romero.
Para o parlamentar, a iniciativa dos deputados federais reforça o caminho já iniciado em Pernambuco e amplia a proteção animal para todo o território nacional.
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