Em resposta à tentativa do Governo do Estado de retirar o 20º Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço da Mata, o deputado estadual Romero Albuquerque apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca proteger a segurança pública dos pernambucanos de medidas unilaterais.
A proposta, que ainda precisa do apoio dos outros deputados para tramitar, determina que transferências ou extinções de batalhões da corporação só possam ocorrer com autorização prévia do Parlamento estadual. A medida visa garantir mais transparência, responsabilidade institucional e, sobretudo, escuta às comunidades diretamente afetadas.
“Não se pode tomar decisões desse porte sem ouvir o povo e os representantes eleitos para defender seus interesses. A segurança pública precisa de planejamento, não de decisões políticas arbitrárias que deixem a população desassistida”, afirmou Romero.
A PEC também exige que o Governo apresente estudos técnicos, exposição de motivos da Secretaria de Defesa Social e relatórios de consulta pública antes de qualquer medida que envolva a remoção ou desativação de unidades operacionais da PM.
“A retirada do batalhão de São Lourenço da Mata é um erro grave. A cidade vive uma realidade de vulnerabilidade e aumento da criminalidade, e não pode ficar sem uma presença policial efetiva”, reforçou o deputado.
A iniciativa de Romero Albuquerque repercutiu durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais na manhã desta quarta-feira, 04, na Alepe. A proposta tem o objetivo de institucionalizar a participação da Assembleia em decisões estratégicas de segurança pública e assegurar que nenhuma região de Pernambuco seja penalizada por decisões sem critério ou respaldo técnico.
Imagem: Wesley D’Almeida
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