Vereadora, que já fez audiência pública sobre o tema no início do ano, solicita formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos e instituições competentes.
A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), protocolou nesta segunda-feira (19) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com foco na prevenção de acidentes elétricos e na proteção da segurança pública urbana no Recife e Região Metropolitana.
A iniciativa é resultado das deliberações da audiência pública realizada por Liana em 20 de março deste ano, na Câmara Municipal do Recife, que discutiu a responsabilidade dos órgãos públicos e da concessionária de energia na manutenção e fiscalização das redes elétricas urbanas. O TAC deve ser firmado entre os órgãos e instituições competentes, como a Neoenergia, Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e EMLURB (Prefeitura do Recife).
“Nós não vamos aceitar que a população, principalmente pobre, continue pagando com a vida pela omissão de quem deveria garantir um serviço com segurança. Exigimos providências imediatas, com a assinatura de um TAC e a responsabilização dos órgãos envolvidos. Basta de descaso, basta de impunidade”, defende Liana.
Nos últimos dias, duas pessoas morreram eletrocutadas no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Na última sexta-feira (16), um homem de 40 anos sofreu choque elétrico ao encostar em um poste na rodovia PE-15, no Grande Recife, sendo socorrido com vida. Somente em 2025, já foram registradas cinco mortes por eletrocussão durante o período chuvoso.
No documento, Liana Cirne solicita o reforço das atividades de fiscalização das redes elétricas pela concessionária Neoenergia Pernambuco, pela EMLURB e demais órgãos responsáveis. A parlamentar também requer a instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em todos os pontos de iluminação pública e mobiliários urbanos conectados à rede elétrica, além da criação de canais específicos para o recebimento de denúncias da população sobre irregularidades nas redes.
Entre as medidas propostas, estão ainda a elaboração e execução de projetos de modernização ou substituição da rede elétrica urbana, em conformidade com as normas técnicas vigentes, e a criação de ações de assistência social e jurídica às famílias das vítimas de acidentes fatais causados por falhas na rede elétrica.
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