Proposta pioneira prevê repasse de recursos diretamente aos municípios que desenvolvem ações e programas especializados para o Transtorno do Espectro Autista
Um importante passo em direção à inclusão social e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde e educação especializada está sendo dado no Estado de Pernambuco. Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 2567/2025, que estabelece o repasse de uma porcentagem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios que comprovadamente mantêm ações estruturadas voltadas ao atendimento de crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, inédita no estado, visa garantir recursos diretos para financiar programas públicos e privados que ofereçam diagnóstico, tratamento e suporte psicossocial à população autista, além de apoio especializado às famílias – com destaque para o acolhimento das chamadas “mães atípicas”, que enfrentam uma jornada intensa de cuidado e luta por direitos.
De acordo com o projeto, só estarão aptos a receber o repasse os municípios que apresentarem práticas consistentes de inclusão, com equipes formadas por profissionais como psicólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, neuropsicólogos, psicopedagogos, médicos e demais especialistas da área.
Além disso, os gestores municipais deverão cumprir metas específicas, como ampliação de infraestrutura de atendimento, contratação de novos profissionais, capacitação de equipes e fortalecimento de instituições que atuam com inclusão e TEA. Os recursos do ICMS serão transferidos conforme disponibilidade orçamentária do Estado e acompanhados por rigoroso controle e prestação de contas.
Segundo o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque, a medida responde à crescente demanda por atendimento especializado em TEA e à dificuldade que muitos municípios enfrentam para manter ou criar programas qualificados. O projeto tem o potencial de tornar Pernambuco referência nacional no atendimento a pessoas com autismo, promovendo uma rede estadual mais estruturada, humanizada e acessível.
“Esse projeto cria um instrumento concreto de incentivo e justiça social, fortalecendo o cuidado com quem mais precisa e valorizando os profissionais e instituições que atuam na linha de frente do atendimento ao autismo”, afirma Romero.
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