Para o deputado João Paulo (PT), que preside Frente Parlamentar, esta variedade da cannabis pode ser uma alternativa estratégica para diversificar a produção agrícola de Pernambuco.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (07), a 6ª reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O encontro, coordenado pelo deputado João Paulo (PT), marcou uma nova fase nos debates sobre o tema, com foco na regulamentação do cânhamo industrial e nas perspectivas econômicas e ambientais para o Estado.
Com o tema “Regulamentação e Perspectivas do Cânhamo Industrial”, a reunião contou com palestra do pesquisador Bruno Pegoraro, presidente e cofundador do Instituto Ficus, uma das principais referências no país em políticas públicas voltadas à cannabis, ao cânhamo e a substâncias naturais com valor terapêutico. Também participou como debatedor Leandro Stelitano, presidente da CANNAB – Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil.
Estiveram presentes ainda Luiz Albérico (UPE), Lyane Menezes (OAB-PE), Túlio de Luna (engenheiro agrônomo da UFRPE), Pedro Lyra (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – Adepe), André Dahui (diretor de operações da GoldseedBR, responsável pelas conexões do mercado de cannabis no setor farmacêutico), Ana Glória Melcop (Centro de Prevenção às Dependências – CPD), Renata Silva (agrônoma da UFRPE), Hélida Lacerda (presidente da Aliança Medicinal) e Diogo Dias (presidente da Amme Medicinal).
Durante a abertura do encontro, o deputado João Paulo ressaltou que Pernambuco tem todas as condições para liderar a produção de cânhamo industrial no Brasil. “Nosso solo e clima são ideais para o cultivo dessa planta, que exige pouca água, não depende de agrotóxicos e tem múltiplas aplicações industriais. O cânhamo pode ser uma alternativa estratégica para diversificar a produção agrícola, gerar emprego e renda e impulsionar a economia verde no estado”, afirmou o parlamentar.
O cânhamo é uma variedade da planta Cannabis sativa com baixíssimo teor de THC e sem efeito psicoativo. Seus usos vão desde a indústria têxtil, construção civil, produção de alimentos e cosméticos até o desenvolvimento de bioplásticos e biocombustíveis. “Estamos falando de uma commodity do futuro, com imenso potencial econômico, social e ambiental”, afirmou Bruno Pegoraro, que apresentou dados do relatório produzido pelo Instituto Ficus. Segundo ele, a regulamentação será um grande desafio, e que nas próximas eleições a entidade que preside irá mapear os candidatos à próxima legislatura para saber que políticos defendem a causa da regulamentação e do uso industrial do cânhamo.
Salientou ainda que a cultura do cânhamo é uma opção para agricultores que têm dificuldades em recuperar o solo para plantio, pois uma das propriedades desta variedade de cannabis é regenerar a terra.
De acordo com o estudo, mais de 60 países já regulamentaram o cultivo do cânhamo, incluindo todos os membros da União Europeia, China, Canadá, Estados Unidos e países da América do Sul como Uruguai e Colômbia. No Brasil, no entanto, a produção segue proibida por legislação federal, apesar da previsão legal de cultivo para fins medicinais, científicos e industriais, conforme tratados internacionais dos quais o país é signatário.
Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação de sementes e o cultivo do cânhamo industrial (hemp), uma variedade da Cannabis sativa com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%, para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Essa decisão reconheceu que o cânhamo industrial, devido ao seu baixo teor de THC, não possui efeitos psicoativos e, portanto, não se enquadra nas restrições da Lei de Drogas. O STJ estabeleceu um prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União regulamentassem a matéria. Em fevereiro de 2025, o STJ manteve esse prazo, rejeitando pedidos de prorrogação e reafirmando a necessidade de regulamentação dentro do período estabelecido.
Na reunião, João Paulo destacou ainda o avanço do tema em Pernambuco. O estado já conta com duas leis pioneiras: a primeira, de 2022, autoriza o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos; a segunda, em vigor desde o último sábado (06), garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS estadual. “Agora queremos avançar também na regulamentação do cânhamo industrial. Pernambuco pode e deve estar na vanguarda desse debate”, afirmou.
O encontro também discutiu os benefícios ambientais da planta, entre eles a regeneração de solos, o sequestro de carbono, a substituição de matérias-primas poluentes e a possibilidade de uso em construções sustentáveis. “O cânhamo tem potencial para transformar a economia de regiões como o Sertão e o Agreste, promovendo desenvolvimento com respeito ao meio ambiente”, concluiu João Paulo.
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial segue com uma agenda de escuta, articulação e formulação de propostas para fomentar uma política estadual sólida, baseada em evidências científicas, inovação e justiça social.
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